Projeto de Lei do Senado n° 81, de 1986

Autoria
Senador Martins Filho (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 11 DA LEI 7291, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 81/1986
Autor:
Senador Martins Filho (/)
Data:
29/04/1986
Descrição/Ementa
ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 11 DA LEI 7291, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/04/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, EQUIDEOCULTURA, PAIS. FIXAÇÃO, REQUISITOS, COMPETENCIA TRIBUTARIA, ESTADOS, MUNICIPIOS, CONTRIBUIÇÃO, (CCCCN), EMPREGADOR, (INPS), ENCARGOS FINANCEIROS, ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1988).
21/05/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
29/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 30 04 PAG 1037.
29/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:42