Projeto de Lei do Senado n° 82, de 1975

Autoria
Senador Henrique de La Rocque (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DETERMINA QUE METADE DO MONTANTE DAS SUBVENÇÕES ORDINARIAS RECEBIDAS PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DEVERA SER OBRIGATORIAMENTE RESTITUIDA SOB A FORMA DE BOLSAS DE ESTUDO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 82/1975
Autor:
Senador Henrique de La Rocque (/)
Data:
22/05/1975
Descrição/Ementa
DETERMINA QUE METADE DO MONTANTE DAS SUBVENÇÕES ORDINARIAS RECEBIDAS PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DEVERA SER OBRIGATORIAMENTE RESTITUIDA SOB A FORMA DE BOLSAS DE ESTUDO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/05/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NORMAS, RESTITUIÇÃO, PARCELA, SUBVENÇÃO, BOLSA DE ESTUDO, (MEC).
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART. 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 04 1980).
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
23/11/1978
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO RELATOR PARA REDISTRIBUIÇÃO.
07/04/1978
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
16/03/1978
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE,
RATIFICANDO PARECER ANTERIOR.
28/04/1977
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
26/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 084, DO SEN HELVIDIO NUNES,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA REEXAME
DAS CEC E CF.
DCN2 27 04 PAG 1100.
26/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
30/11/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 996 - CCJ, 997 - CEC, 998 - CCJ
E 999 - CF.
DCN2 01 12 PAG 7868.
18/11/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL, COM VOTO EM SEPARADO DO SEN
BENEDITO FERREIRA.
18/11/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN HEITOR DIAS.
18/11/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN BENEDITO FERREIRA,
CONTRARIO.
25/11/1975
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN BENEDITO FERREIRA.
19/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
SUBSTITUTIVO DA CEC.
04/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
23/10/1975
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDA SUBSTITUTIVA.
07/08/1975
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
25/06/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
10/06/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
22/05/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CEC E CF.
DCN2 23 05 PAG 2019.
22/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:09