Projeto de Lei do Senado n° 82, de 1978
- Autoria
- Senador Orestes Quércia (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 2044, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1908, QUE 'DEFINE A LETRA DO CAMBIO E A NOTA PROMISSORIA E REGULA AS OPERAÇÕES CAMBIAIS'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/11/1978 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 82/1978
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 02/05/1978
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 2044, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1908, QUE 'DEFINE A LETRA DO CAMBIO E A NOTA PROMISSORIA E REGULA AS OPERAÇÕES CAMBIAIS'.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/05/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DEFINIÇÃO, LETRA DE CAMBIO. NORMAS, REQUISITOS, RECURSO JUDICIAL, DECISÃO, ANULAÇÃO, LETRA DE CAMBIO.
- 20/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO TERMOS ART 369, A, DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 03 1979).
- 20/11/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 21 11 PAG 5787.
- 20/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO TERMOS ART 369, A, DO REG
INT, VIRTUDE ART 513 E 585 DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL JA REGULAMENTAREM MATERIA.
- 20/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 17/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM ABERTURA SESSÃO.
- 17/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 25/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM ABERTURA SESSÃO.
- 25/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 12/09/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 12/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 553 - CCJ E 554 - CE.
DCN2 13 09 PAG 4420.
- 06/09/1978
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER PELA PREJUDICIALIDADE.
- 23/06/1978
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN OTAIR BECKER.
- 14/06/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELO ARQUIVAMENTO.
- 04/05/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 02/05/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 03 05 PAG 1794.
- 02/05/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:52