Projeto de Lei do Senado n° 82, de 1980
- Autoria
- Senador Orestes Quércia (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA O ARTIGO QUINTO DA LEI 6620, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 82/1980
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 07/05/1980
- Descrição/Ementa
- REVOGA O ARTIGO QUINTO DA LEI 6620, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/05/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SEGURANÇA NACIONAL. REVOGAÇÃO, NORMAS, PROCEDIMENTO, JUIZ, TRIBUNAIS, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SEGURANÇA NACIONAL.
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 08/04/1981
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 10/10/1980
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 08/10/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
CONTRARIO QUANTO AO MERITO, POR INCONVENIENTE NA
TECNICA LEGISLATIVA, VENCIDO O SEN CUNHA LIMA.
- 08/05/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 07/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CSN.
DCN2 08 05 PAG 1419.
- 07/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:59