Projeto de Lei do Senado n° 82, de 1986

Autoria
Senador Nivaldo Machado (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE REGULA OS CASOS DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DO CASAMENTO, SEUS EFEITOS E RESPECTIVOS PROCESSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-02 às 20:45
Identificação:
Texto inicial - PLS 82/1986
Autor:
Senador Nivaldo Machado (/)
Data:
29/04/1986
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE REGULA OS CASOS DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DO CASAMENTO, SEUS EFEITOS E RESPECTIVOS PROCESSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/04/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DISSOLUÇÃO, SOCIEDADE CONJUGAL, CASAMENTO. DIREITOS, SEPARAÇÃO JUDICIAL, CONJUGE, SEPARAÇÃO, CASAL. GARANTIA, REVERSÃO, BENS, CASAMENTO, SEPARAÇÃO JUDICIAL, CONJUGE, DIREITOS. REQUISITOS, PROIBIÇÃO, SEPARAÇÃO JUDICIAL, AGRAVAÇÃO, DOENÇA, CONJUGE.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1988).
21/05/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
29/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 30 04 PAG 1037.
29/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:42