Projeto de Lei do Senado n° 82, de 1991

Ver também: MSG 68/1991

Autoria
Senador Mário Covas (MDB/SP)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1050/1991
Norma Gerada
Lei nº 8.214 de 24/07/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 03 DE OUTUBRO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.214 de 24/07/1991
Último estado:
24/07/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-18 às 17:19
Identificação:
Texto inicial - PLS 82/1991
Autor:
Senador Mário Covas (MDB/SP)
Data:
16/04/1991
Descrição/Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 03 DE OUTUBRO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLS 82/1991
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/04/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO MUNICIPAL. CRITERIOS, ELEIÇÃO, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR, REALIZAÇÃO, FIXAÇÃO, DATA, PAIS, POSSE. HIPOTESE, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO, REGISTRO, CANDIDATO, ELEIÇÃO, FIXAÇÃO, NORMAS, CONVENÇÃO MUNICIPAL, DESTINAÇÃO, DELIBERAÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, DATA. COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, REGULAMENTAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO. IMPEDIMENTO, NULO, OBRIGAÇÃO, PESSOA JURIDICA, BENEFICIARIO, TERMINO, MANDATO, PREFEITO, MUNICIPIO, NOMEAÇÃO, ADMISSÃO, CONTRATAÇÃO, EXONERAÇÃO, EX OFFICIO, DEMISSÃO, DISPENSA, TRANSFERENCIA, DESIGNAÇÃO, READAPTAÇÃO, SUPRESSÃO, VANTAGENS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ESTADOS, MUNICIPIOS.
28/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADO OFICIO 138 DE 26 DE AGOSTO CORRENTE, DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ENCAMINHANDO AÇÃO DIRETA DE
INCONSTITUCIONALIDADE 786-6/600, COMUNICANDO QUE
AQUELA CORTE JULGOU PREJUDICADA A AÇÃO E CASSOU A
MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA PARA SUSPENDER, NO TEXTO DO
ART. 29 DA LEI 8214 DE 24 DE JULHO CORRENTE, A
EFICACIA DAS EXPRESSÕES: 'FICANDO IGUALMENTE VETADA A
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO NO MESMO PERIODO'.
(FLS. 418 A 422).
07/08/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 277 AO PRESIDENTE DA CAMARA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO SANCIONADO COM O RESPECTIVO VETO.
24/07/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
SANCIONADA. LEI 008214 DE 1991. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00068 1991).
DOFC 25 07 PAG 14819.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 11 1992).
03/07/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 770 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
03/07/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 272 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
29/06/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS/GSE 183 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO SUBSTITUTIVO APROVADO
POR AQUELA CASA DO CONGRESSO.
29/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1940 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 06 PAG 4166.
29/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1940 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
29/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1940 LEITURA PARECER 237 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
29/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1940 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
29/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1940 VOTAÇÃO, EM GLOBO, APROVADO O SUBSTITUTIVO DA
CAMARA, RESSALVADOS OS DESTAQUES REQUERIDOS; VOTAÇÃO
APROVADOS OS DESTAQUES REQUERIDOS.
29/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1940 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 384, DOS LIDERES, PARA
VOTAÇÃO EM GLOBO DO SUBSTITUTIVO.
29/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1940 LEITURA DOS SEGUINTES REQUERIMENTOS, DE AUTORIA DO
SEN JOSE FOGAÇA, DE DESTAQUES PARA DISPOSITIVOS DO
PROJETO, COM SEGUE: RQ. 385, PARA REJEIÇÃO DO PARAGRAFO
TERCEIRO DO ART. QUINTO DO SUBSTITUTIVO; RQ. 386, PARA
REJEIÇÃO DO CAPUT DO ART. 10 DO SUBSTITUTIVO; RQ. 387,
PARA REJEIÇÃO DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART.
11 DO SUBSTITUTIVO; RQ. 388, PARA APROVAÇÃO DO PARAGRAFO
UNICO DO ART. 12 DO PROJETO; RQ. 389, PARA REJEIÇÃO DO
ART. 13 E PARAGRAFO UNICO DO SUBSTITUTIVO, A FIM DE QUE
PREVALEÇA O ART. 13 DO PROJETO; RQ. 390, PARA REJEIÇÃO DO
PARAGRAFO SEXTO DO ART. 16 DO SUBSTITUTIVO; RQ. 391, PARA
REJEIÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ART. 20 DO SUBSTITUTIVO;
RQ. 392, PARA REJEIÇÃO DO CAPUT DO ART. 21 DO
SUBSTITUTIVO, A FIM DE QUE PREVALEÇA O CAPUT DO ART. 21
DO TEXTO FINAL DO SENADO; RQ. 393, PARA REJEIÇÃO DO
PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 21 DO SUBSTITUTIVO; RQ. 394,
PARA REJEIÇÃO DO ART. 22 DO SUBSTITUTIVO, A FIM DE QUE
PREVALEÇA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 21 DO TEXTO FINAL
DO SENADO; RQ. 395, PARA REJEIÇÃO DA EXPRESSÃO 'OU
CANDIDATO REGISTRADO', CONSTANTE DO PARAGRAFO QUARTO DO
ART. 26; RQ. 396, PARA REJEIÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO
ART. 27 DO SUBSTITUTIVO; RQ. 397, PARA REJEIÇÃO DOS
PARAGRAFOS SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO DO ART. 28 DO
SUBSTITUTIVO; RQ. 398, PARA REJEIÇÃO DA EXPRESSÃO 'A UMA
DISTANCIA NUNCA SUPERIOR A UM METRO DO POSICIONAMENTO DOS
FISCAIS E DELEGADOS DOS PARTIDOS E COLIGAÇÕES', CONSTANTE
DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 29; RQ. 399, PARA REJEIÇÃO
DO ART. 30 DO SUBSTITUTIVO; RQ. 400, PARA REJEIÇÃO DO
ART. 31 DO SUBSTITUTIVO, A FIM DE QUE PREVALEÇA O ART.
25 DO TEXTO FINAL DO SENADO; RQ. 401, PARA REJEIÇÃO DO
ART. 36 DO SUBSTITUTIVO, A FIM DE QUE PREVALEÇA O ART. 29
DO TEXTO FINAL DO SENADO; RQ. 402, PARA REJEIÇÃO DO ART.
37 DO SUBSTITUTIVO, A FIM DE QUE PREVALEÇA O ART. 30 DO
TEXTO FINAL DO SENADO; RQ. 403, PARA REJEIÇÃO DA
EXPRESSÃO 'SUA RETIRADA DO AR OU SUA SUSPENSÃO TEMPORARIA
OU DE
29/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1940 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
MAURICIO CORREA, AMIR LANDO E NEY MARANHÃO.
29/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1940 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA
CAMARA, COM RESSALVAS, RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
29/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1940 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 382, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 30 06 PAG 4203.
29/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1720 DESPACHO A CCJ.
DCN2 30 06 PAG
29/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1720 LEITURA DA EMENDA (SUBSTITUTIVO) DA CAMARA.
29/05/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 569 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, PARTICIPANDO TER SIDO CONSTATADO ERRO
MANIFESTO NOS AUTOGRAFOS, E SOLICITANDO PROVIDENCIAS
NO SENTIDO DE SUBSTITUIR AQUELES ANTOGRAFOS PELOS QUE
ENCAMINHO EM ANEXO.
DCN2 29 05 PAG 2664.
23/05/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 549 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
16/05/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 17 05 PAG 2351.
16/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
16/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 083 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
16/05/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
16/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, EM TURNO SUPLEMENTAR,
RESSALVADAS AS EMENDAS E O DESTAQUE REQUERIDO; VOTAÇÃO
APROVADO O RQ. 201, FICANDO, PORTANTO, APROVADA A EMENDA
1, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN CARLOS PATROCINIO E
EDUARDO SUPLICY; VOTAÇÃO APROVADAS AS EMENDAS DE PARECER
FAVORAVEL (2, 3, 7, 9, 11 A 13) E AS DE RELATOR (14 A
18-R); VOTAÇÃO REJEITADAS AS EMENDAS DE PARECER CONTRARIO
(4 A 6), FICANDO PREJUDICADAS AS EMENDAS 8 E 10.
16/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 201, DO SEN CARLOS PATROCINIO, DE DESTAQUE
PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1.
16/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AS EMENDAS 2, 3, 7, 9, 11 A
13; CONTRARIO AS EMENDAS 1, 4 A 6; PELA PREJUDICIALIDADE
DAS EMENDAS 8 E 10 E PELA APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS 14 A
18-R, RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
16/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
15/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ATENDIMENTO, PELA PRESIDENCIA, DE SOLICITAÇÃO DO RELATOR
DA MATERIA, SEN JOSE FOGAÇA, DE PRAZO DE 24 HORAS PARA
EMISSÃO DO PARECER SOBRE AS EMENDAS DE PLENARIO.
DCN2 16 05 PAG 2315.
15/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, EM TURNO SUPLEMENTAR, DAS SEGUINTES EMENDAS: 1,
DO SEN CARLOS PATROCINIO; 2, DO SEN ALEXANDRE COSTA; 3,
DO SEN DIRCEU CARNEIRO; 4 A 6, DO SEN ALEXANDRE COSTA;
7 A 12, DO SEN JOSE FOGAÇA; 13, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
15/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 081 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO, RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
15/05/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO
SUPLEMENTAR.
15/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, RESSALVADOS OS
DESTAQUES, FICANDO PREJUDICADOS O PROJETO E A EMENDA 2,
NÃO DESTACADA (SIM 40, ABSTENÇÃO 1). VOTAÇÃO REJEITADO O
RQ. 198 (SIM 19, NÃO 29), FICANDO, PORTANTO, REJEITADA A
EMENDA 1, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN JOSE FOGAÇA E
AFFONSO CAMARGO. VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 199 (SIM 34,
NÃO 14, ABSTENÇÃO 2), FICANDO REJEITADA A EMENDA 3.
15/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 198, DO SEN AFFONSO CAMARGO, DE DESTAQUE PARA
APROVAÇÃO DA EMENDA 1; RQ. 199, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN,
DE DESTAQUE PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 3.
15/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA A APROVAÇÃO DO RQ. 197, DO SEN AFFONSO CAMARGO,
DE VOTAÇÃO NOMINAL PARA A MATERIA.
15/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
HUMBERTO LUCENA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, CARLOS
PATROCINIO, MARCO MACIEL, EDUARDO SUPLICY, AFFONSO
CAMARGO, CID SABOIA DE CARVALHO, ESPERIDIÃO AMIN, DIRCEU
CARNEIRO E AMIR LANDO.
15/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
14/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO DA MATERIA ADIADA POR 24 HORAS, EM
ATENDIMENTO A PROPOSTA DO RELATOR E OUTROS SENADORES,
APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO,
JOSE FOGAÇA, MARCO MACIEL, CID SABOIA DE CARVALHO E
MARIO COVAS.
DCN2 15 05 PAG 2268.
14/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL A EMENDA 2 - PLEN E
CONTRARIO A EMENDA 3 - PLEN, RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
14/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDAS 2 E 3 - PLEN, DE AUTORIA DOS SEN MEIRA
FILHO E ESPERIDIÃO AMIN, RESPECTIVAMENTE.
14/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AO PROJETO E CONTRARIO A
EMENDA 1, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR
SEN JOSE FOGAÇA.
14/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
13/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA PAUTA NOS TERMOS DO ART. 175 DO REGIMENTO
INTERNO.
13/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
10/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA PAUTA NOS TERMOS DO ART. 175 DO REGIMENTO
INTERNO.
10/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
07/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 174, DOS LIDERES, DE URGENCIA,
DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA
SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 08 05 PAG 2100.
25/04/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
25/04/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA UMA EMENDA
DO SEN AFFONSO CAMARGO.
16/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 17 04 PAG 1632.
16/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:29