Projeto de Lei do Senado n° 82, de 1993
- Autoria
- Senador Lavoisier Maia (S/Partido/RN)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE RESTRIÇÕES PARA A APLICAÇÃO DE INDICES DE CORREÇÃO MONETARIA EM OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 82/1993
- Autor:
- Senador Lavoisier Maia (S/Partido/RN)
- Data:
- 25/06/1993
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE RESTRIÇÕES PARA A APLICAÇÃO DE INDICES DE CORREÇÃO MONETARIA EM OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/06/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, RESTRIÇÃO, APLICAÇÃO, INDICE, CORREÇÃO MONETARIA, OPERAÇÃO, CREDITO RURAL. PROIBIÇÃO, INCIDENCIA, CORREÇÃO MONETARIA, ATUALIZAÇÃO, SALDO DEVEDOR, OPERAÇÃO, CREDITO RURAL, SISTEMA NACIONAL DE CREDITO RURAL.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 22/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DECLARANDO PREJUDICADO O RQ.
1303, NOS TERMOS DO ART. 334, A, COMBINADO COM O ART.
118, PARAGRAFO TERCEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 23 02 PAG 2268.
- 15/03/1994
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN LAVOISIER MAIA.
- 01/12/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 0930 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1303).
- 01/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 LEITURA RQ. 1303, DO SEN JOÃO ROCHA, SOLICITANDO A
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA MATERIA.
DCN2 02 12 PAG 10988.
- 19/08/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER PELA
REJEIÇÃO.
- 07/07/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN RONAN TITO.
- 25/06/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 26 06 PAG 6016.
- 25/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:33