Projeto de Lei do Senado n° 82, de 1998
- Autoria
- Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
TORNA OBRIGATORIA A INDENTIFICAÇÃO DA MATERIA PAGA, DE NATUREZA INSTITUCIONAL OU POLITICA, BEM COMO DE SEU AUTOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 03/03/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 82/1998
- Autor:
- Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
- Data:
- 03/04/1998
- Descrição/Ementa
- TORNA OBRIGATORIA A INDENTIFICAÇÃO DA MATERIA PAGA, DE NATUREZA INSTITUCIONAL OU POLITICA, BEM COMO DE SEU AUTOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/04/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, IDENTIFICAÇÃO, MATERIA, INSTITUCIONALIZAÇÃO, POLITICA, TRANSMISSÃO, MEIO DE COMUNICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, AUTOR.
- Observações:
- (A IDENTIFICAÇÃO DA MATERIA DE QUE TRATA ESTA LEI, FARA CONSTAR A EXPRESSÃO 'MATERIA PAGA' BEM COMO O NOME DO AUTOR).
- 03/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 02/03/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO RI.
- 07/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO SIMON.
- 06/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE ABRIL DE 1998.
- 06/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE ABRIL DE 1998.
- 06/04/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE ABRIL DE 1998.
- 03/04/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CE, CABENDO A ESTA ULTIMA A DECISÃO
TERMINATIVA.
DSF 04 04 PAG 5908 A 5910.
- 03/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 03/04/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:56