Projeto de Lei do Senado n° 83, de 1954
- Autoria
- Senador Costa Pereira (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 422/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revoga o artigo segundo da Lei 2266 de doze de Julho de 1954 e a letra E do ítem I do artigo sexto da Lei 1493 de treze de Dezembro de 1951.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/04/1971 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 83/1954
- Autor:
- Senador Costa Pereira (/)
- Data:
- 15/11/1954
- Descrição/Ementa
- Revoga o artigo segundo da Lei 2266 de doze de Julho de 1954 e a letra E do ítem I do artigo sexto da Lei 1493 de treze de Dezembro de 1951.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 83/1954
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Revoga o artigo segundo da Lei 2266 de doze de Julho de 1954 e a letra E do ítem I do artigo sexto da Lei 1493 de treze de Dezembro de 1951.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1299-1300 | Redação final aprovada. À Câmara dos Deputados com o Ofício 520 de 15/06/1955. |
| 31/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1283 | Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 21/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1179 | Leitura do Parecer 522 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo a Redação final do Projeto. Relator: Pedro Ludovico. |
| 27/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 962 | 2ª Discussão. Projeto aprovado após falar o Senador Lúcio Bittencourt. À Comissão de Redação. |
| 16/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 889 | 1ª Discussão. Projeto aprovado. |
| 22/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 706 | Leitura do Parecer 213 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Paulo Fernandes. |
| 16/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3426 | Leitura do Parecer 1104 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 16/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2729 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/11/1954
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, AUXILIO, SUBVENÇÃO.
- 14/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 16/04/1971
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado nos termos do Art. 58 do § 2º da Constituição Federal e nos Arts. 182 e 197 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- 31/05/1955
- Ação:
- Redação final aprovada. À Câmara dos Deputados com o Ofício 520 de 15/06/1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 1299-1300
- 30/05/1955
- Ação:
- Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1283
- 20/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 522 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo a Redação final do Projeto. Relator: Pedro Ludovico.
- Publicado no DCN2 Páginas 1179
- 26/04/1955
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado após falar o Senador Lúcio Bittencourt. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 962
- 15/04/1955
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 889
- 21/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 213 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Paulo Fernandes.
- Publicado no DCN2 Páginas 706
- 15/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1104 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 3426
- 15/11/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 2729
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:49