Projeto de Lei do Senado n° 83, de 1964
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ENTREGA, AOS MUNICIPIOS, DAS QUOTAS RELATIVAS A DISCRIMINAÇÃO TRIBUTARIA DA UNIÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 31/08/1967 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 83/1964
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 26/11/1964
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ENTREGA, AOS MUNICIPIOS, DAS QUOTAS RELATIVAS A DISCRIMINAÇÃO TRIBUTARIA DA UNIÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/11/1964
- 31/08/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 31/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 08/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 392 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR SEN ALOYSIO
DE CARVALHO;
LEITURA PARECER 393 - CF, PROPONDO AUDIENCIA PRELIMINAR,
DA CCJ, RELATOR SEN MANOEL VILAÇA;
LEITURA PARECER 394 - CCJ, PELO ARQUIVAMENTO, POR SE
ACHAR PREJUDICADO, RELATOR SEN ALOYSIO DE CARVALHO.
- 26/11/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 27 11 PAG 05134.
- 26/11/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DSF.
- 26/11/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:40