Projeto de Lei do Senado n° 83, de 1977
- Autoria
- Senador Otto Lehmann (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5800/1978
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE REAJUSTE E CORREÇÃO MONETARIA PARA PRESTAÇÕES ALIMENTICIAS NÃO PAGAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/02/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 83/1977
- Autor:
- Senador Otto Lehmann (/)
- Data:
- 13/05/1977
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE REAJUSTE E CORREÇÃO MONETARIA PARA PRESTAÇÕES ALIMENTICIAS NÃO PAGAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/05/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, REAJUSTAMENTO, PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, AUSENCIA, PAGAMENTO, PRAZO.
- 01/02/1987
- SF-M - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO DA CAMARA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 12 1988).
- 28/11/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 468 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 28/11/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 468 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 24/11/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 25 11 PAG 5951.
- 24/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.
- 24/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 19/10/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 688 - CR.
DCN2 20 10 PAG 5523.
- 19/10/1978
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
- 19/10/1978
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
- 16/10/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 17 10 PAG 5382.
- 16/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, COM EMENDA 1 , CCJ.
- 16/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 15/05/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 15/05/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 230 - CCJ E 231 - CF.
DCN2 16 05 PAG 2163.
- 11/05/1978
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDA.
- 02/06/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 25/05/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO COM EMENDA 1 - CCJ.
- 17/05/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 13/05/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 14 05 PAG 1693.
- 13/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:30