Projeto de Lei do Senado n° 83, de 1988

Autoria
Senador Ney Maranhão (PMB/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4242/1989
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AO PATRIMONIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DOS BENS PERTENCENTES AO EXTINTO TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
20/11/1989 - REJEITADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-29 às 02:53

Identificação:
Texto inicial - PLS 83/1988
Autor:
Senador Ney Maranhão (PMB/)
Data:
20/10/1988
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AO PATRIMONIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DOS BENS PERTENCENTES AO EXTINTO TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/10/1988
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, INCORPORAÇÃO, PATRIMONIO, ESTADO, (PE), BENS, MOVEIS, IMOVEL, (FN).
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVO DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
20/11/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REJEITADA
Ação:
REMESSA OF. 770 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
10/11/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 11 11 PAG 6834.
10/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
10/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
10/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
26/10/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 292 - CDIR.
DCN2 27 10 PAG 6505.
25/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO
SUPLEMENTAR.
DCN2 26 10 PAG 6404.
25/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
25/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
25/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
22/08/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 160 - CCJ, RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR.
DCN2 23 08 PAG
22/08/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, APOS A PUBLICAÇÃO
EM AVULSOS DO PARECER DA CCJ, OBEDECIDO O INTERSTICIO
REGIMENTAL.
DCN2 23 08 PAG 4059.
22/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DEFERIMENTO DO RECURSO 003,
INTERPOSTO NO PRAZO REGIMENTAL, NO SENTIDO DE QUE O
PROJETO SEJA SUBMETIDO AO PLENARIO.
07/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 034, DO
PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN2 08 08 PAG 3664.
27/06/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN MANSUETO DE LAVOR, PELA APROVAÇÃO, NOS
TERMOS DO SUBSTUTIVO QUE APRESENTA; NOS TERMOS DOS ARTS
092 E 282 DO RI, A MATERIA VOLTARA A DELIBERAÇÃO DA
COMISSÃO, EM TURNO SUPLEMENTAR.
24/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR.
23/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DO SEN NEY MARANHÃO.
15/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
15/12/1988
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
20/10/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, FICANDO A SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM
O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 21 10 PAG 3264.
20/10/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:14