Projeto de Lei do Senado n° 84, de 1954
- Autoria
- Senador Mozart Lago (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Permite a atualização de alugueres dos imóveis que menciona e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/12/1959 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 84/1954
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 16/11/1954
- Descrição/Ementa
- Permite a atualização de alugueres dos imóveis que menciona e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1370 | Leitura do Parecer 434 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela apreciação da Comissão Especial de Revisão do Código do Processo Civil. Relator: Daniel Krieger. |
| 17/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2740 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/11/1954
- Indexação:
- PERMISSÃO, ATUALIZAÇÃO, LEI DO INQUILINATO, PRORROGAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, CORREÇÃO, VALOR, ALUGUEL.
- 02/08/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 15/12/1959
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Definitivamente arquivado nos termos do art. 323 §1º do Regimento Interno.
- 01/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 434 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela apreciação da Comissão Especial de Revisão do Código do Processo Civil. Relator: Daniel Krieger.
- Publicado no DCN2 Páginas 1370
- 16/11/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 2740
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:49