Projeto de Lei do Senado n° 84, de 1963
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2957/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 461, CAPUT E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/11/1969 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 84/1963
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (/)
- Data:
- 08/08/1963
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 461, CAPUT E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/08/1963
- Observações:
- (PAGAMENTO DE SALARIO DE TRABALHO DE IGUAL VALOR).
- 27/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- LEITURA OF. 360, DE 1969, DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 14/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, CONFORME OF. 131/65.
- 14/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 10/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 741 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 04/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 04/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
- 02/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, EM PRIMEIRO TURNO.
- 02/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 07/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 463 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN ARGEMIRO FIGUEIREDO;
LEITURA PARECER 464 - CLS, FAVORAVEL, RELATOR SEN
HERIBALDO VIEIRA.
- 08/08/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 09 08 PAG 1969.
- 08/08/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:31