Projeto de Lei do Senado n° 84, de 1964
- Autoria
- Senador Antônio Carlos Konder Reis (PFL/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A JURISDIÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO, DOS MUNICIPIOS DE BRUSQUE, GUABIRINHA E BOTUVERA, EM SANTA CATARINA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/07/1965 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 84/1964
- Autor:
- Senador Antônio Carlos Konder Reis (PFL/)
- Data:
- 26/11/1964
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A JURISDIÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO, DOS MUNICIPIOS DE BRUSQUE, GUABIRINHA E BOTUVERA, EM SANTA CATARINA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/11/1964
- 01/07/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 01/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE;
VOTAÇÃO REJEITADO.
- 29/04/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 367 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN ALOYSIO DE CARVALHO.
- 24/03/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. PRESIDENTE DA CCJ, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO
DO PRAZO POR 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE A COMISSÃO POSSA
EMITIR O SEU PARECER.
- 26/11/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 27 11 PAG 05134.
- 26/11/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:40