Projeto de Lei do Senado n° 84, de 1968
- Autoria
- Senador Dylton Costa (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS PARA A IMPORTAÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE FINS ESPORTIVOS, SEM SIMILAR NACIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/10/1968 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 84/1968
- Autor:
- Senador Dylton Costa (/)
- Data:
- 13/08/1968
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS PARA A IMPORTAÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE FINS ESPORTIVOS, SEM SIMILAR NACIONAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/08/1968
- 16/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 16/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 16/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE.
- 25/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 800 - CCJ, PELA REJEIÇÃO, POR
INCONSTITUCIONALIDADE, RELATOR SEN BEZERRA NETO.
- 13/08/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
- 13/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:56