Projeto de Lei do Senado n° 84, de 1971
- Autoria
- Senador Ruy Santos (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 419/1971
- Norma Gerada
- Lei nº 5.763 de 15/12/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI 4319, DE 16 DE MARÇO DE 1964. (CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.763 de 15/12/1971
- Último estado:
- 16/12/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 84/1971
- Autor:
- Senador Ruy Santos (/)
- Data:
- 17/09/1971
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI 4319, DE 16 DE MARÇO DE 1964. (CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA).
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 84/1971
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI 4319, DE 16 DE MARÇO DE 1964. (CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/09/1971
- 16/12/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005763 DE 1971. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00019 1972, CUJO VETO FOI APROVADO NA SESSÃO DO
CONGRESSO NACIONAL DO DIA 02 05 1972).
DOFC 16 12 PAG
- 19/10/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 19/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 19/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 465 - CR, RELATOR SEN FILINTO MULLER.
- 19/10/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 19/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO EM PRIMEIRO E SEGUDNO TURNOS.
- 19/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ PELA INJURIDICIDADE DAS EMENDAS 1 E
2 - PLEN, FAZENDO RETIFICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ,
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 19/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 221, DO SEN FILINTO MULLER, DE
URGENCIA.
- 14/10/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DAS EMENDAS.
- 14/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDAS 1 E 2 - PLEN.
- 14/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA EM PRIMEIRO TURNO.
- 11/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 450 - CCJ, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSE LINDOSO, COM
VOTO EM SEPARADO DO SEN FRANCO MONTORO.
- 17/09/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 18 09 PAG
- 17/09/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:34