Projeto de Lei do Senado n° 84, de 1977

Autoria
Senador Otto Lehmann (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL RELATIVOS A EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 84/1977
Autor:
Senador Otto Lehmann (/)
Data:
13/05/1977
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL RELATIVOS A EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/05/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NORMAS, EXECUÇÃO, SENTENÇA, PAGAMENTO, PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. NORMAS, PROCEDIMENTO, JUIZ, OBJETIVO, EXECUÇÃO, SENTENÇA, PAGAMENTO, PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. COMPETENCIA, OFICIAL DE JUSTIÇA, COMUNICAÇÃO, DEVEDOR, PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. NORMAS, DECRETAÇÃO, PRISÃO, DEVEDOR, AUSENCIA, PAGAMENTO, PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. NORMAS, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, FUNCIONARIO, CIVIL, MILITAR, (CCT).
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1980).
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
17/05/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
13/05/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 14 05 PAG 1693.
13/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:31