Projeto de Lei do Senado n° 84, de 1980
- Autoria
- Senador Henrique de La Rocque (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E DA DEFENSORIA PUBLICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 84/1980
- Autor:
- Senador Henrique de La Rocque (/)
- Data:
- 08/05/1980
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E DA DEFENSORIA PUBLICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/05/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, DISPONIBILIDADE, APOSENTADORIA, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, DEFENSOR PUBLICO.
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 04 1984).
- 05/12/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
- 19/05/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 213 - CCJ, 214 - CSPC E
215 - CF.
DCN2 20 05 PAG 1882.
- 14/05/1981
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 28/04/1981
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 10/09/1980
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 28/08/1980
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL, COM EMENDA 1 - CSPC.
- 24/06/1980
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN LAZARO BARBOZA.
- 18/06/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL NO MERITO, COM EMENDA 1 - CCJ.
- 13/05/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
- 08/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 09 05 PAG 1454.
- 08/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:00