Projeto de Lei do Senado n° 84, de 1993

Autoria
Senador Ney Maranhão (PRN/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ELEVA OS JUROS DAS CONTAS DO PIS-PASEP, DETERMINA A ATUALIZAçãO MONETARIA DOS CREDITOS ATE A DATA DO PEDIDO DE RESGATE, FIXA PRAZO PARA O PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-24 às 01:24
Identificação:
Texto inicial - PLS 84/1993
Autor:
Senador Ney Maranhão (PRN/)
Data:
28/06/1993
Descrição/Ementa
ELEVA OS JUROS DAS CONTAS DO PIS-PASEP, DETERMINA A ATUALIZAçãO MONETARIA DOS CREDITOS ATE A DATA DO PEDIDO DE RESGATE, FIXA PRAZO PARA O PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/06/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
NORMAS, AUMENTO, JUROS, CONTA, (PIS-PASEP), ATUALIZAÇÃO, MOEDA, CREDITO, DATA, PEDIDO, RESGATE, FIXAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO. FIXAÇÃO, JUROS, PERCENTAGEM, MES, CALCULO, SALDO CREDOR, ATUALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, INDICE, CADERNETA DE POUPANÇA. HIPOTESE, PEDIDO, RESGATE, CREDITO, PARTICIPANTE, (PIS-PASEP), ATUALIZAÇÃO, VALOR, PAGAMENTO, FIXAÇÃO, PRAZO, IMPUTAÇÃO, MULTA, GESTOR, EXIGENCIA, FAZENDA NACIONAL, COBRANÇA, CREDITO TRIBUTARIO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
24/03/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DA EMENDA SUBSTITUTIVA QUE APRESENTA.
30/06/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN RACHID SALDANHA DERZI.
28/06/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 29 06 PAG 6062.
28/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:34