Projeto de Lei do Senado n° 84, de 1994
- Autoria
- Senador Odacir Soares (PFL/RO)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBSERVANCIA DE PRAZOS PROCESSUAIS POR JUIZES, MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO E ADVOGADOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 84/1994
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PFL/RO)
- Data:
- 29/11/1994
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A OBSERVANCIA DE PRAZOS PROCESSUAIS POR JUIZES, MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO E ADVOGADOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/11/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CUMPRIMENTO, PRAZO, PROCESSO, JUIZ, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO, ADVOGADO. HIPOTESE, INOBSERVANCIA, PRAZO, PROCESSO, JUIZ, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO, ADVOGADO, REGISTRO, ASSENTAMENTO FUNCIONAL, ENTIDADE, CLASSE, CENSURA.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 29/11/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 30 11 PAG 7496.
- 29/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:12