Projeto de Lei do Senado n° 84, de 1995

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O ART. 118 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 84/1995
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
24/03/1995
Descrição/Ementa
ALTERA O ART. 118 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/03/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. FIXAÇÃO, NORMAS, GRATUIDADE, TRANSMISSÃO, RADIO, TELEVISÃO, DESTINAÇÃO, ANO, DEBATE, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, ENCAMINHAMENTO, EXECUTIVO, CONGRESSO NACIONAL, COMPETENCIA, DISCIPLINAMENTO, (TSE), MESA DIRETORA, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
06/01/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
06/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 010 - CCJ E 011 - CESP, CONSTITUIDA
MEDIANTE A APROVAÇÃO DO RQS 00518 1995, RESPECTIVAMENTE.
DSF 07 01 PAG 0198 A 0200.
01/12/1998
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
01/12/1998
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
ANEXADO PARECER DA 'COMISSÃO TEMPORARIA INTERNA DESTINADA
A ESTUDAR A REFORMA POLITICO-PARTIDARIA'. (FLS. 06 E 07)
23/05/1997
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
ANEXEI AO PLS 00084 1995 O RQS 00518 1995.
22/05/1997
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
ENCAMINHADO A SECRETARIA MARTA PARENTE PARA PROVIDENCIAS.
21/05/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
AO SACEPI, PARA ENCAMINHAMENTO DA MATERIA A COMISSÃO DE
REFORMA POLITICO-PARTIDARIA.
21/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER NA COMISSÃO PELO
ENCAMINHAMENTO DA MATERIA A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA
A ESTUDAR A REFORMA POLITICO-PARTIDARIA.
08/05/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CCJ PARA TRAMITAÇÃO NORMAL, TENDO EM VISTA
EQUIVOCO NA SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
08/05/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CCJ PARA TRAMITAÇÃO NORMAL, TENDO EM VISTA
EQUIVOCO NA SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
07/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
ANEXADO RELATORIO DO SEN FRANCELINO PEREIRA.
07/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
18/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA.
18/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
24/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 25 03 PAG 4027.
24/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:00