Projeto de Lei do Senado n° 84, de 1998 (Complementar)
- Autoria
- Senador Romero Jucá (PFL/RR)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 69, DE 23 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO, O PREPARO E O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS', PARA CRIAR BRIGADA ESPECIAL DE COMBATE A INCENDIO FLORESTAL NAS REGIÕES AMAZONICA E CENTRO-OESTE. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 84/1998
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PFL/RR)
- Data:
- 03/04/1998
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 69, DE 23 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO, O PREPARO E O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS', PARA CRIAR BRIGADA ESPECIAL DE COMBATE A INCENDIO FLORESTAL NAS REGIÕES AMAZONICA E CENTRO-OESTE. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/04/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS GERAIS, ORGANIZAÇÃO, PREPARO, EMPREGO, FORÇAS ARMADAS, CRIAÇÃO, BRIGADA, DESTINAÇÃO, COMBATE, INCENDIO, FLORESTA, REGIÃO AMAZONICA, REGIÃO CENTRO OESTE. COMPETENCIA, FORÇAS ARMADAS, PRERROGATIVA, EXERCITO.
- 21/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 17/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 12 a 17, cópia das informações prestadas pelo Ministgro de Estado do Meio Ambiente, através do Ofício nº 524/GM, de 5/5/599, em atendimento ao Requerimento de Informações nº 293, de 1998, do Senador Romeró Jucá, que visavam a instrução da presente proposição.
Ao Serviço de Protocolo Legisltivo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
- 10/05/1999
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Emprestado à SSCLSF, a pedido.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 29/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO PELA MESA DO SENADO
FEDERAL DA DECISÃO DA PRESIDENCIA, QUE DEFERIU O RQS
00293 1998.
DSF 30 05 PAG 9559.
- 13/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DEFERIMENTO 'AD REFERENDUM' DA
MESA DO SENADO, DO RQS 00293 1998, QUE SOLICITA
INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, FICANDO
INTERROMPIDA A TRAMITAÇÃO DA PRESENTE MATERIA, NOS TERMOS
DO ART. 216, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO).
DSF 14 05 PAG 8205.
- 08/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A MATERIA FICARA AGUARDANDO A DECISÃO DA MESA SOBRE O
RQS 00293 1998.
- 08/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQS 00293 1998, DE AUTORIA DO SEN ROMERO JUCA,
SOLICITANDO AO IBAMA, ATRAVES DO MINISTERIO DO MEIO
AMBIENTE, RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, AS
INFORMAÇÕES QUE MENCIONA. (ANEXADO AO PROCESSADO).
DSF 09 05 PAG 7764 E 7765.
- 08/05/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM, A PEDIDO.
- 06/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE ABRIL DE 1998.
- 06/04/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE ABRIL DE 1998.
- 03/04/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE.
DSF 04 04 PAG 5914 A 5916.
- 03/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 03/04/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:57