Projeto de Lei do Senado n° 84, de 1998 (Complementar)


Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 69, DE 23 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO, O PREPARO E O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS', PARA CRIAR BRIGADA ESPECIAL DE COMBATE A INCENDIO FLORESTAL NAS REGIÕES AMAZONICA E CENTRO-OESTE. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 84/1998
Autor:
Senador Romero Jucá (PFL/RR)
Data:
03/04/1998
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 69, DE 23 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO, O PREPARO E O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS', PARA CRIAR BRIGADA ESPECIAL DE COMBATE A INCENDIO FLORESTAL NAS REGIÕES AMAZONICA E CENTRO-OESTE. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/04/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS GERAIS, ORGANIZAÇÃO, PREPARO, EMPREGO, FORÇAS ARMADAS, CRIAÇÃO, BRIGADA, DESTINAÇÃO, COMBATE, INCENDIO, FLORESTA, REGIÃO AMAZONICA, REGIÃO CENTRO OESTE. COMPETENCIA, FORÇAS ARMADAS, PRERROGATIVA, EXERCITO.
21/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
17/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 12 a 17, cópia das informações prestadas pelo Ministgro de Estado do Meio Ambiente, através do Ofício nº 524/GM, de 5/5/599, em atendimento ao Requerimento de Informações nº 293, de 1998, do Senador Romeró Jucá, que visavam a instrução da presente proposição.
Ao Serviço de Protocolo Legisltivo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
10/05/1999
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Emprestado à SSCLSF, a pedido.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
29/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO PELA MESA DO SENADO
FEDERAL DA DECISÃO DA PRESIDENCIA, QUE DEFERIU O RQS
00293 1998.
DSF 30 05 PAG 9559.
13/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DEFERIMENTO 'AD REFERENDUM' DA
MESA DO SENADO, DO RQS 00293 1998, QUE SOLICITA
INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, FICANDO
INTERROMPIDA A TRAMITAÇÃO DA PRESENTE MATERIA, NOS TERMOS
DO ART. 216, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO).
DSF 14 05 PAG 8205.
08/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A MATERIA FICARA AGUARDANDO A DECISÃO DA MESA SOBRE O
RQS 00293 1998.
08/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQS 00293 1998, DE AUTORIA DO SEN ROMERO JUCA,
SOLICITANDO AO IBAMA, ATRAVES DO MINISTERIO DO MEIO
AMBIENTE, RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, AS
INFORMAÇÕES QUE MENCIONA. (ANEXADO AO PROCESSADO).
DSF 09 05 PAG 7764 E 7765.
08/05/1998
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCAMINHADO A SGM, A PEDIDO.
06/04/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE ABRIL DE 1998.
06/04/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE ABRIL DE 1998.
03/04/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE.
DSF 04 04 PAG 5914 A 5916.
03/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
03/04/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:57