Projeto de Lei do Senado n° 85, de 1954
- Autoria
- Senador Mozart Lago (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1872/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Torna segurados obrigatórios do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários as manicuras, os calistas e massagistas que trabalhem por conta própria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/11/1969 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 85/1954
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 22/11/1954
- Descrição/Ementa
- Torna segurados obrigatórios do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários as manicuras, os calistas e massagistas que trabalhem por conta própria.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 85/1954
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Torna segurados obrigatórios do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários as manicuras, os calistas e massagistas que trabalhem por conta própria.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2385 | 2º Discussão. Redação final aprovada. À Câmara dos Deputados com o Ofício 613 de 04/09/1956. |
| 21/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2232 | Leitura do Parecer 750 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final do Substitutivo. Relator: Saulo Ramos. |
| 08/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2105 | 1ª Discussão. É aprovado o Substitutivo ficando prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação. |
| 01/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2026 | Leitura do Parecer 670 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 01/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2026 | Leitura do Parecer 671 de 1956 da Comissão de Legislação Social, oferecendo emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Lima Guimarães. |
| 23/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2941 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/11/1954
- Indexação:
- INCLUSÃO, MASSAGISTA, PROFISSIONAL LIBERAL, CONTRIBUINTE, CORRELAÇÃO, SEGURADO, (IAPC).
- 14/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 30/11/1969
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado nos termos do Art. 58 §2º da Constituição Federal e dos Arts. 182 e 197 do Regimento Interno.
- 30/08/1956
- Ação:
- 2º Discussão. Redação final aprovada. À Câmara dos Deputados com o Ofício 613 de 04/09/1956.
- Publicado no DCN2 Páginas 2385
- 20/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 750 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final do Substitutivo. Relator: Saulo Ramos.
- Publicado no DCN2 Páginas 2232
- 07/08/1956
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- 1ª Discussão. É aprovado o Substitutivo ficando prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2105
- 31/07/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 671 de 1956 da Comissão de Legislação Social, oferecendo emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Lima Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 2026
- 31/07/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 670 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 2026
- 22/11/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social.
- Publicado no DCN2 Páginas 2941
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:50