Projeto de Lei do Senado n° 86, de 1963
- Autoria
- Senador Ermírio de Moraes (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 86 DA CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/12/1963 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 86/1963
- Autor:
- Senador Ermírio de Moraes (/)
- Data:
- 13/08/1963
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 86 DA CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/08/1963
- Observações:
- (SALARIO MINIMO EM NOVOS MUNICIPIOS).
- 11/12/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 11/12/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REJEITADO EM PRIMEIRO TURNO.
- 14/11/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 LEITURA PARECER 745 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR SEN
JOSAPHAT MARINHO;
2130 LEITURA PARECER 746 - CLS, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN RAUL GIUBERTI.
(SUPLEMENTO AO NUMERO 177).
- 13/08/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 14 08 PAG 2006.
- 13/08/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:31