Projeto de Lei do Senado n° 86, de 1973

Autoria
Senador Orlando Zancaner (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INCLUI ALINEA AO ITEM I DO ART PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970, ACRESCENTANDO MAIS UMA HIPOTESE DE INELEGIBILIDADE. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
15/10/1973 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 86/1973
Autor:
Senador Orlando Zancaner (/)
Data:
14/08/1973
Descrição/Ementa
INCLUI ALINEA AO ITEM I DO ART PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970, ACRESCENTANDO MAIS UMA HIPOTESE DE INELEGIBILIDADE. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/08/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
INELEGIBILIDADE, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, DIRETORIO REGIONAL, PARTIDO POLITICO.
15/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 279 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 10 1973).
15/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS ART
279 REG INT.
DCN2 16 10 PAG 4023.
11/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 534 - CCJ.
DCN2 12 10 PAG 3978.
10/10/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONVENIENCIA QUANTO AO MERITO,
VOTAÇÃO COM RESTRIÇÕES SEN NELSON CARNEIRO.
28/08/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO: DEFERIDO.
DCN2 29 08 PAG 3123.
28/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRESENTAÇÃO, PELO SEN ORLANDO ZANCANER, DO
RQS/0156/73, SOLICITANDO INCLUSÃO NO PROCESSO DE
RECORTES DE JORNAIS DO PAIS QUE VEICULAM NOTICIAS
E COMENTARIOS SOBRE O PROJETO.
16/08/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
14/08/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 15 08 PAG 2838.
14/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:27