Projeto de Lei do Senado n° 86, de 1983


Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DO TECNICO EM ENFERMAGEM, REGULA O SEU EXERCICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 86/1983
Autor:
Senador Mário Maia (/)
Data:
12/05/1983
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DO TECNICO EM ENFERMAGEM, REGULA O SEU EXERCICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/05/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Indexação:
REGULAMENTO, EXERCICIO PROFISSIONAL, TECNICO, ENFERMAGEM. FIXAÇÃO, NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, TECNICO, ENFERMAGEM, DIPLOMADO, CONCLUSÃO, CURSO, TECNICO ENFERMAGEM, RESTRIÇÃO, CARGA HORARIA, DIPLOMADO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EXTERIOR, RECONHECIMENTO, LEGISLAÇÃO, BRASIL. COMPETENCIA, EXERCICIO PROFISSIONAL, TECNICO, ENFERMAGEM, AUXILIO, MEDICO, ATIVIDADE ASSISTENCIAL.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUGIVADO EM 02 05 1988).
29/09/1986
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN ALVARO DIAS.
27/05/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN HELIO GUEIROS, CONTRARIO COM VOTO EM
SEPARADO, VENCIDO, DO SEN LENOIR VARGAS.
27/05/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN HELIO GUEIROS.
09/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN LENOIR VARGAS.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LENOIR VARGAS.
18/05/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE IGNACIO.
12/05/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS, CEC E CS.
DCN2 13 05 PAG 1689.
12/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:57