Projeto de Lei do Senado n° 86, de 1984

Autoria
Senador José Lins (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3845/1984
Norma Gerada
Lei nº 7.207 de 05/07/1984
Natureza
Norma Geral

Ementa:
RENOVA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1985, O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO DE FISCAL DE TRIBUTOS FEDERAIS, QUE MENCIONA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.207 de 05/07/1984
Último estado:
05/07/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 86/1984
Autor:
Senador José Lins (/)
Data:
04/06/1984
Descrição/Ementa
RENOVA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1985, O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO DE FISCAL DE TRIBUTOS FEDERAIS, QUE MENCIONA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/06/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
PRORROGAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, CONCURSO, FISCAL DE TRIBUTOS, FEDERAÇÃO.
07/08/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 237 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
02/08/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 229 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 318 SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
05/07/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007207 DE 1984.
DOFC 06 07 PAG 9794.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1984).
05/07/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007207 DE 1984.
DOFC 06 07 PAG 9794.
29/06/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 213 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
29/06/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 070 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
28/06/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 06 PAG 2309.
28/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
28/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 347 - CR.
28/06/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JOSE LINS, REDAÇÃO FINAL.
28/06/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINS.
28/06/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
28/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
28/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECERES ORAIS DAS CCJ E CSPC FAVORAVEIS,
RELATORES SEN HELIO GUEIROS E MARTINS FILHO.
28/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 133, DOS SEN JOSE LINS, HUMBERTO
LUCENA, NELSON CARNEIRO E ROBERTO SATURNINO SOLICITANDO
URGENCIA.
26/06/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 27 06 PAG 2270.
26/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA DA EMENDA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
15/06/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 179 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
14/06/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CD.
DCN2 15 06 PAG 2017.
14/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
14/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 288 - CR.
14/06/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
14/06/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
14/06/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
14/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO E SEGUNDO TURNOS.
14/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
14/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO PELO SEN JORGE KALUME.
14/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 112, DOS SEN ALOYSIO CHAVES, HUMBERTO
LUCENA, NELSON CARNEIRO E ROBERTO SATURNINO SOLICITANDO
URGENCIA.
13/06/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 284 - CCJ E 285 - CSPC.
DCN2 14 06 PAG 1962.
13/06/1984
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER, SEN PASSOS PORTO, FAVORAVEL.
13/06/1984
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN PASSOS PORTO.
06/06/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN PASSO PORTO.
04/06/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 05 06 PAG 1731.
04/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:46