Projeto de Lei do Senado n° 86, de 1994
- Autoria
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULAMENTA O USO DAS EMBARCAÇÕES DO TIPO MOTOAQUATICA EM FAIXAS LITORANEAS DE PRAIAS, RIOS, LAGOS, LAGOAS E RESERVATORIOS DE REPRESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 86/1994
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 01/12/1994
- Descrição/Ementa
- REGULAMENTA O USO DAS EMBARCAÇÕES DO TIPO MOTOAQUATICA EM FAIXAS LITORANEAS DE PRAIAS, RIOS, LAGOS, LAGOAS E RESERVATORIOS DE REPRESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/12/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, EMBARCAÇÃO, MOTOAQUATICA, LITORAL, PRAIA, RIO, LAGO, LAGOA, RESERVATORIO, REPRESA. PROIBIÇÃO, NAVEGAÇÃO, EMBARCAÇÃO, MOTOAQUATICA, PERIODO, NOITE. FIXAÇÃO, CRITERIOS, OBRIGAÇÃO, EMPRESA, ENTIDADE, ALUGUEL, EMBARCAÇÃO, MOTOAQUATICA. COMINAÇÃO, PENA, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, INFRATOR, ADVERTENCIA, MULTA, APREENSÃO, INTERDIÇÃO, CANCELAMENTO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, EMPRESA, ALVARA, LICENCIAMENTO.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 01/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 02 12 PAG 7849.
- 01/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:13