Projeto de Lei do Senado n° 87, de 1954
- Autoria
- Senador Mozart Lago (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula a fiscalização de condenados pela justiça.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/08/1960 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 87/1954
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 15/12/1954
- Descrição/Ementa
- Regula a fiscalização de condenados pela justiça.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3427 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/1954
- Indexação:
- DETERMINAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONDENAÇÃO, CRIMINAL, JUSTIÇA.
- 10/12/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 09/08/1960
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Definitivamente arquivado nos termos do Art. 323 §1º do Regimento Interno.
- 15/12/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 3427
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:51