Projeto de Lei do Senado n° 87, de 1963
- Autoria
- Senador Aarão Steinbruch (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE O TETO MINIMO PARA A APOSENTADORIA CONCEDIDA POR INSTITUIÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/09/1964 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 87/1963
- Autor:
- Senador Aarão Steinbruch (/)
- Data:
- 27/08/1963
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE O TETO MINIMO PARA A APOSENTADORIA CONCEDIDA POR INSTITUIÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/08/1963
- 16/09/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 16/09/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 16/09/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA (PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE).
- 24/08/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES: 847 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN EURICO REZENDE; 848 - CLS, FAVORAVEL, RELATOR
SEN AURELIO VIANNA; 849 - CF, PELA REMESSA A CCJ, EM FACE
DO ART. QUINTO DO ATO INSTITUCIONAL, RELATOR SEN BEZERRA
NETO; 850 - CCJ, PELO ARQUIVAMENTO, RELATOR SEN WILSON
GONÇALVES.
- 27/08/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 28 08 PAG 2163.
- 27/08/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:32