Projeto de Lei do Senado n° 87, de 1971

Autoria
Senador Wilson Campos (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1280/1973
Norma Gerada
Lei nº 6.268 de 24/11/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DO PAGAMENTO DE TITULOS PROTESTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.268 de 24/11/1975
Último estado:
24/11/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 87/1971
Autor:
Senador Wilson Campos (/)
Data:
30/09/1971
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DO PAGAMENTO DE TITULOS PROTESTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/09/1971
Indexação:
NORMAS, AVERBAÇÃO, PAGAMENTO, PROTESTO DE TITULOS.
10/03/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA, EM 10 03 76, OF. SM 15 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
25/11/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 385 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFO.
24/11/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006268/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 05 1976).
24/11/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006268/75.
DOFC 22 11 PAG 15721.
17/11/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 607 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
17/11/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 110 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
14/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 15 11 PAG 6969.
14/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
14/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
07/11/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
07/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 615 - CR.
DCN2 08 11 PAG 6575.
07/11/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
07/11/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
04/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 05 11 PAG 6428.
04/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
04/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
04/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
FALA PRESIDENCIA SOBRE ESCLARECIMENTOS PRESTADOS
PELA CD A RESPEITO DA EMENDA.
04/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EMENDA
DA CD).
02/09/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA OF. GP O 640 DA CD COMUNICANDO RETIFICAÇÃO
AUTOGRAFOS.
01/09/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
REMESSA OF. SM 396 A CD SOLICITANDO INFORMAÇÕES
SOBRE EMENDA AO PROJETO.
25/08/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 348 - CCJ.
DCN2 26 08 PAG 3959.
20/08/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
06/05/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
02/05/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 03 05 PAG 1530.
02/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA DA CAMARA.
22/05/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 142 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS PARA
REVISÃO.
18/05/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 19 05 PAG 1268.
18/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADA TERMOS ART 362 DO REG INT.
18/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO REDAÇÃO
FINAL.
14/05/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 87 - CR.
DCN2 12 05 PAG 1081.
11/05/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
11/05/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN RUY CARNEIRO.
08/05/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 09 05 PAG 0984.
08/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO PROJETO APROVADO COM SUBEMENDA DA CCJ,
PREJUDICADA EMENDA 1 PLEN.
08/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO.
24/04/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/04/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 33 - CCJ.
DCN2 24 04 PAG 0713.
11/04/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELO NÃO ACOLHIMENTO DA EMENDA 1 - PLEN NOS
TERMOS EM QUE FOI ELABORADA, APRESENTANDO UMA
SUBEMENDA, VENCIDO SEN JOSE AUGUSTO, EM PARTE, E
DECLARAÇÃO DE VOTO DO SEN WILSON GONÇALVES.
28/03/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ACCIOLY FILHO.
12/09/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
05/09/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ FACE APRESENTAÇÃO EMENDA PLENARIO.
DCN2 06/09 PAG 2698.
05/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
05/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 - PLEN SEN WILSON GONÇALVES.
05/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS SEN WILSON GONÇALVES E SEN RUY
SANTOS.
05/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
15/08/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
15/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 250 - CR.
DCN2 16/08 PAG 2237.
15/08/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO.
15/08/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
14/06/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR PARA REDAÇÃO VENCIDO SEGUNDO TURNO
REGIMENTAL.
DCN2 15/06 PAG 1446.
14/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SUBEMENDA CCJ APROVADA, PREJUDICADA EMENDA
1 - PLEN.
14/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO EMENDAS 1 E 2 - CCJ APROVADAS.
14/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO PROJETO APROVADO.
14/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
08/06/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
DCN2 09/06 PAG 1299.
08/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 144 - CCJ.
07/06/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL EMENDA 1 - PLEN COM SUBEMENDA,
VOTO VENCIDO SEN WILSON GONÇALVES.
03/05/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO SUBEMENDA A EMENDA 1 - PLEN SEN ACCIOLY
FILHO VENCIDOS SEN WILSON GONÇALVES, JOSE SARNEY E
GUSTAVO CAPANEMA.
03/05/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN ACCIOLY FILHO.
03/05/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO SEN WILSON GONÇALVES.
05/04/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
25/11/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ FACE APRESENTAÇÃO EMENDA PLENARIO.
DCN2 26/11 PAG.
25/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 - PLEN, SEN RUY SANTOS.
25/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
19/11/1971
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 592 - CCJ, EMENDAS 1 - CCJ E 2 -
CCJ.
DCN2 20/11 PAG.
17/11/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE COM 2
EMENDAS.
01/10/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES
30/09/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 01/10 PAG 5160.
30/09/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:36