Projeto de Lei do Senado n° 87, de 1983

Autoria
Senador Affonso Camargo (/PR)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 8282/1986
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O TEMPO DE DURAÇÃO DA CONSERVAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS INDUSTRIALIZADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
16/10/1991 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 87/1983
Autor:
Senador Affonso Camargo (/PR)
Data:
12/05/1983
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O TEMPO DE DURAÇÃO DA CONSERVAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS INDUSTRIALIZADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/05/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Indexação:
NORMAS, FIXAÇÃO, TEMPO, DURAÇÃO, CONSERVAÇÃO, PRODUTO ALIMENTICIO, INDUSTRIALIZAÇÃO. FIXAÇÃO, SANÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, INFRAÇÃO, NORMAS, ISOLAMENTO, CUMULATIVIDADE, INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUTO ALIMENTICIO.
16/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
LEITURA OF. 271, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO NAQUELA
CASA DO CONGRESSO NACIONAL.
DCN2 17 10 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 02 1993).
18/09/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 571 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
16/09/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2145 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 17 09 PAG 3190.
16/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2145 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
16/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2145 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
12/09/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
12/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 906 - CR.
DCN2 13 09 PAG 3143.
12/09/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, REDAÇÃO FINAL.
12/09/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
05/08/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 06 08 PAG 2607.
05/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO PROJETO NOS TERMOS DO ARTIGO 315 DO REGIMENTO
INTERNO.
05/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
05/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
30/06/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
30/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 01 07 PAG 2475.
30/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
19/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
19/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
19/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
06/03/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
06/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 067 - CCJ, 068 - CE E 069 - CS.
DCN2 07 03 PAG 0120.
21/11/1985
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER, SEN HENRIQUE SANTILLO, FAVORAVEL.
31/05/1985
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HENRIQUE SANTILLO.
13/10/1983
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN MARCONDES GADELHA.
13/10/1983
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN MARCONDES GADELHA.
21/09/1983
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN LUIZ CAVALCANTE, FAVORAVEL.
25/08/1983
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
24/08/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE FRAGELLI, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
18/05/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
12/05/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CS.
DCN2 13 05 PAG 1690.
12/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:58