Projeto de Lei do Senado n° 87, de 1986
- Autoria
- Senador João Castelo (PSDB/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA O LUCRO DE PESSOA FISICA, NA CONFERENCIA DE BENS COMO SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 87/1986
- Autor:
- Senador João Castelo (PSDB/)
- Data:
- 02/05/1986
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA O LUCRO DE PESSOA FISICA, NA CONFERENCIA DE BENS COMO SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/05/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUISITOS, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, LUCRO, PESSOA FISICA, TRANSFERENCIA, IMOVEL, PESSOA JURIDICA.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
- 21/05/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN AMERICO DE SOUZA.
- 02/05/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 03 05 PAG 1085.
- 02/05/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:44