Projeto de Lei do Senado n° 87, de 1991

Autoria
Senador Oziel Carneiro (/) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A CRIAR, NA ESTRUTURA DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - SUDAM, O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DA AMAZONIA - CODESAM E O CONSELHO TECNICO - COTEC.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 87/1991
Autor:
Senador Oziel Carneiro (/) e outros.
Data:
19/04/1991
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A CRIAR, NA ESTRUTURA DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - SUDAM, O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DA AMAZONIA - CODESAM E O CONSELHO TECNICO - COTEC.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/04/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CRIAÇÃO, ESTRUTURA, (SUDAM), (CDE), (AM), CONSELHO TECNICO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, (CDE), (AM). FIXAÇÃO, CRITERIOS, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, (CDE), (AM), EXERCICIO, PRESIDENCIA, CONSELHO TECNICO, (SUDAM). EXTINÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, (SUDAM), SECRETARIA EXECUTIVA, CONSELHO, PROGRAMA GRANDE CARAJAS, TRANSFERENCIA, COMPETENCIA, (SUDAM).
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
29/08/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
04/09/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
29/08/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CHAGAS RODRIGUES.
29/05/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE EDUARDO.
27/05/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN PEDRO SIMON PARA REDISTRIBUIÇÃO.
30/04/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
19/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 20 04 PAG 1706.
19/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
03/04/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:33