Projeto de Lei do Senado n° 88, de 1963

Autoria
Senador Aarão Steinbruch (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
TORNA EXTENSIVO AOS SERVIDORES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS O DISPOSTO NO ART. SETIMO DA LEI 4067, DE 05 DE JUNHO DE 1962.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/02/1965 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 88/1963
Autor:
Senador Aarão Steinbruch (/)
Data:
27/08/1963
Descrição/Ementa
TORNA EXTENSIVO AOS SERVIDORES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS O DISPOSTO NO ART. SETIMO DA LEI 4067, DE 05 DE JUNHO DE 1962.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/08/1963
11/02/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
11/02/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO, EM PRIMEIRO TURNO.
11/02/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA (PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE).
13/07/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 516 - CCJ, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
JEFFERSON AGUIAR.
18/05/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADA A MATERIA DA ORDEM DO DIA PARA REEXAME DA CCJ,
EM FACE DO ART. SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO.
28/04/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 103 - CCJ, PELO SOBRESTAMENTO DA MATERIA,
TENDO EM VISTA ESTAR TRAMITANDO NA CAMARA PROJETO
SIMILAR, RELATOR SEN JEFFERSON AGUIAR.
19/09/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 678, DO SEN JEFFERSON AGUIAR, SOLICITANDO
REEXAME DA CCJ.
10/09/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 466 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN JEFFERSON AGUIAR.
27/08/1963
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 28 08 PAG 2133.
27/08/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:32