Projeto de Lei do Senado n° 88, de 1976

Autoria
Senador Orestes Quércia (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 11 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), AMPARANDO A COMPANHEIRA DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
15/09/1976 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 88/1976
Autor:
Senador Orestes Quércia (/)
Data:
28/04/1976
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 11 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), AMPARANDO A COMPANHEIRA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/04/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. EQUIPARAÇÃO, DIREITOS, CONJUGE, CASAMENTO CIVIL, COMPANHEIRA, CASAMENTO RELIGIOSO.
15/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 10 1976).
15/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 16 09 PAG 5808.
15/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
15/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
20/08/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLSÃO ORDEM DO DIA.
20/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 553 - CCJ E 554 - CLS.
DCN2 21 08 PAG 4949.
19/08/1976
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER CONTRARIO, COM VOTO PELA PREJUDICIALIDADE
DO SEN FRANCO MONTORO.
21/05/1976
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
12/05/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
04/05/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
28/04/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 29 04 PAG 1829.
28/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:19