Projeto de Lei do Senado n° 88, de 1979

Autoria
Senador Agenor Maria (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DETERMINANDO O COMPUTO EM DOBRO DAS HORAS EXTRAS, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
22/06/1979 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 88/1979
Autor:
Senador Agenor Maria (/)
Data:
27/04/1979
Descrição/Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DETERMINANDO O COMPUTO EM DOBRO DAS HORAS EXTRAS, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/04/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, HORA EXTRA, DIREITOS, DOBRO, EMPREGADO, OBJETIVO, APOSENTADORIA.
22/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 06 1979).
22/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 23 06 PAG 2940.
22/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
22/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
15/06/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
15/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 277 - CCJ.
DCN2 16 06 PAG 2720.
13/06/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
E INJURIDICIDADE.
30/04/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
27/04/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 28 04 PAG 1261.
27/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:25