Projeto de Lei do Senado n° 88, de 1984
- Autoria
- Senador Gastão Müller (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INCLUI A UTILIZAÇÃO DE AGENTES QUIMICOS DESFOLHANTES, E DE AGROTOXICOS, FORA DAS CONDIÇÕES LEGAIS PREVISTAS, ENTRE OS CRIMES DEFINIDOS NA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/08/1985 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 88/1984
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 05/06/1984
- Descrição/Ementa
- INCLUI A UTILIZAÇÃO DE AGENTES QUIMICOS DESFOLHANTES, E DE AGROTOXICOS, FORA DAS CONDIÇÕES LEGAIS PREVISTAS, ENTRE OS CRIMES DEFINIDOS NA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/06/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRITERIOS, INCLUSÃO, UTILIZAÇÃO, AGENTE, TOXICO, CRIME, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, ATO, PREJUIZO, MEIO AMBIENTE, UTILIZAÇÃO, AGENTE, TOXICO, EFEITO, DURAÇÃO, SOLO, AGUA.
- 29/08/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 30 08 PAG 3008.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 10 1985).
- 29/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO
ART 278 DO REGIMENTO INTERNO, POR HAVER RECEBIDO PARECER
CONTRARIOS, QUANTO AO MERITO, DAS COMISSÕES A QUE FOI
DISTRIBUIDO.
- 19/08/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 448 - CCJ E 449 - CSN.
DCN2 20 08 PAG 2724.
- 26/06/1985
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- PARECER, SEN MAURO BORGES, CONTRARIO.
- 10/04/1985
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MAURO BORGES.
- 24/10/1984
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- RELATOR SEN PASSOS PORTO.
- 17/10/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN ODACIR SOARES, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
- 18/06/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ODACIR SOARES.
- 05/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CSN.
DCN2 06 06 PAG 1763.
- 05/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:46