Projeto de Lei do Senado n° 88, de 1985

Autoria
Senador Lenoir Vargas (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, QUE ESTABELECE CRITERIO E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
24/09/1986 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 88/1985
Autor:
Senador Lenoir Vargas (/)
Data:
02/05/1985
Descrição/Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, QUE ESTABELECE CRITERIO E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/05/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, VEREADOR. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, VEREADOR, DEPUTADO ESTADUAL, MUNICIPIOS, CAPITAL DE ESTADO.
24/09/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 25 09 PAG 3405.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 10 1986).
24/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO.
24/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
05/03/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
05/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 040 - CCJ E 041 - CF.
DCN2 06 03 PAG 0099.
21/11/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL, NOS TERMOS DA
SUBMENDA AO SUBSTITUTIVO PELA CCJ.
30/10/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN VIRGILIO TAVORA.
16/09/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN VIRGILIO TAVORA.
26/06/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
19/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN RAIMUNDO PARENTE, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE, REGIMENTAL, DE BOA TECNICA LEGISLATIVA E,
NO MERITO, OPORTUNO E CONVENIENTE, COM A EMENDA 1 - CCJ,
COM VOTO CONTRARIO DO SEN AMERICO DE SOUZA.
10/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
02/05/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 03 05 PAG 0930.
02/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:00