Projeto de Lei do Senado n° 88, de 1993
- Autoria
- Senador Affonso Camargo (PPR/PR)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS E ESTADUAIS DE 03 DE OUTUBRO DE 1994.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 88/1993
- Autor:
- Senador Affonso Camargo (PPR/PR)
- Data:
- 01/07/1993
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS E ESTADUAIS DE 03 DE OUTUBRO DE 1994.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/07/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, ELEIÇÕES, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, ESTADOS, (DF), SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO DISTRITAL, PRAZO, REALIZAÇÃO, PAIS, DIA, MES, OUTUBRO, ANO, 1994. FIXAÇÃO, NORMAS, ELEIÇÕES, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, RESSALVA, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTIA, AUTONOMIA, PARTIDO POLITICO. HIPOTESE, REQUISITOS, REGISTRO, CANDIDATO, PARTICIPAÇÃO, COLIGAÇÃO, ELEIÇÕES, PARTIDO POLITICO, ESTATUTO, DIRETORIO NACIONAL, (TSE), PRAZO, DOMICILIO ELEITORAL, ESTADO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CEDULA OFICIAL, ELEIÇÕES, REGISTRO, NUMERO, LEGENDA, PARTIDO POLITICO, REGISTRO, CANDIDATO. FIXAÇÃO, NORMAS, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, COLIGAÇÃO, PARTIDO POLITICO. FIXAÇÃO, NORMAS, ELEIÇÕES, ESTADOS, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO DISTRITAL, CONVOCAÇÃO, ESTATUTO, PARTIDO POLITICO, HIPOTESE, REGISTRO, CANDIDATO, INSCRIÇÃO, INSCRIÇÃO, CHAPA, DECISÃO, CONVENÇÃO, COMISSÃO EXECUTIVA REGIONAL, COMISSÃO REGIONAL, COMISSÃO PROVISORIA. FIXAÇÃO, NORMAS, PROPAGANDA ELEITORAL, PROPAGANDA, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, ESCOLHA, CONVENÇÃO, INDICAÇÃO, PARTIDO POLITICO. FIXAÇÃO, NORMAS, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, PESQUISA, OPINIÃO PUBLICA, ELEIÇÕES, CANDIDATO, REGISTRO, PRAZO, ANTECIPAÇÃO, DIVULGAÇÃO, (TRE), ELEIÇÕES, ESTADOS, (TSE), ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA. FIXAÇÃO, NORMAS, PROPAGANDA ELEITORAL, RADIO, TELEVISÃO, ELEIÇÕES, DIA, MES, OUTUBRO, ANO, 1994, DISCIPLINAMENTO, JUSTIÇA ELEITORAL, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, PROPAGANDA, CANDIDATO, PESSOA FISICA, CREDENCIAMENTO, PARTIDO, UTILIZAÇÃO, TEMPO, COMUNICAÇÃO, EMISSORA, COMPETENCIA, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO. PROIBIÇÃO, CENSURA, PROGRAMA, ELEIÇÕES. REQUISITOS, RECLAMAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, LEI, EMISSORA, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO, (TRE), (TSE). HIPOTESE, PERMISSÃO, IMPRENSA, JORNAL, DIVULGAÇÃO, PROPAGANDA, PAGAMENTO, FIXAÇÃO, ESPAÇO, EDIÇÃO, CANDIDATO.
- Observações:
- (REGULAMENTAÇÃO, DAS ELEIÇÕES A SEREM REALIZADAS DIA 03 DE OUTUBRO DE 1994).
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 09/07/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 09/07/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 03 (TRES)
EMENDAS.
- 01/07/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 02 07 PAG 6227.
- 01/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:35