Projeto de Lei do Senado n° 89, de 1973

Autoria
Senador Cattete Pinheiro (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DO PROCESSO PENAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
14/03/1979 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 89/1973
Autor:
Senador Cattete Pinheiro (/)
Data:
24/08/1973
Descrição/Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DO PROCESSO PENAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/08/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL. COMPETENCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JULGAMENTO, AUTORIDADE CIVIL, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, AUTORIDADE MILITAR, CRIME COMUM, MINISTERIO PUBLICO, DESAFORAMENTO, PROCESSO, SERVIDOR, FORO ESPECIAL, OFICIAL GENERAL, OFICIAL SUPERIOR.
Observações:
(ANEXADO AO PLC/0005/78).
14/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
REJEITADO TERMOS ART 368,PARAG PRIMEIRO, DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 04 1979).
14/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 15 03 PAG 0257.
14/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
14/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 368, PARAG
PRIMEIRO, DO REG INT.
08/03/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ANEXADO AO PLC/0005/78 TERMOS ART 389, II, DO REG
INT.
08/03/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA ANEXAÇÃO AO PLC/0005/78.
30/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
07/10/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 08 10 PAG 5383.
07/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO RQ. 448, DO SEN CATTETE PINHEIRO,
SOLICITANDO SOBRESTAMENTO DA MATERIA, A FIM DE
AGUARDAR O PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O NOVO
CODIGO DE PROCESSO PENAL, ORA EM TRAMITAÇÃO NA CD.
16/05/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO PARECER 80 - CCJ.
DCN2 17 05 PAG 1857.
14/05/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONTRARIO A EMENDA 1 - PLEN.
22/11/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
30/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 31 10 PAG 5004.
30/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
30/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 - PLEN DE AUTORIA DO SEN CATTETE
PINHEIRO.
30/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
24/09/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 465 - CR.
DCN2 25 09 PAG 3988.
24/09/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
24/09/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
18/09/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 19 09 PAG 3836.
18/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO DA CCJ, PREJUDICADO O
PROJETO.
18/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
08/08/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
08/08/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 345 - CCJ.
DCN2 09 08 PAG 2889.
07/08/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL, EM PARTE, COM EMENDA
SUBSTITUTIVA.
28/08/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN ACCIOLY FILHO.
24/08/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 25 08 PAG 3041.
24/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:29