Projeto de Lei do Senado n° 89, de 1985

Autoria
Senador Roberto Wypych (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR DAS EMBALAGENS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, DE LIMPEZA E DE HIGIENE PESSOAL INDUSTRIALIZADOS INSCRIÇÃO DO PREÇO AO CONSUMIDOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 89/1985
Autor:
Senador Roberto Wypych (/)
Data:
03/05/1985
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR DAS EMBALAGENS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, DE LIMPEZA E DE HIGIENE PESSOAL INDUSTRIALIZADOS INSCRIÇÃO DO PREÇO AO CONSUMIDOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/05/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, IMPRESSÃO, EMBALAGEM, ETIQUETA, PRODUTO ALIMENTICIO, LIMPEZA, HIGIENE, INDUSTRIALIZAÇÃO, INSCRIÇÃO, PREÇO, CONSUMIDOR. FIXAÇÃO, SANÇÃO, PENA DISCIPLINAR, ADVERTENCIA, MULTA, APREENSÃO, CONDENAÇÃO, MATERIA PRIMA, SUSPENSÃO, DENEGAÇÃO, LICENCIAMENTO, INTERVENÇÃO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
03/05/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 04 05 PAG 0972.
03/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:01