Projeto de Lei do Senado n° 90, de 1989
- Autoria
- Senador Afonso Sancho (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 24/10/1989 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 90/1989
- Autor:
- Senador Afonso Sancho (/)
- Data:
- 25/04/1989
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE NORMAS PARA A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/04/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (JCJ). FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (JCJ).
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 24/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 29 10 PAG 6166.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 03 1990).
- 24/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENTE TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO PREVISTO NO ART 91, PARAGRAFO QUARTO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 02/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 064, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A REJEIÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN2 03 10 PAG 5320.
- 28/09/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN AUREO MELLO, PASSANDO A
CONSTITUIR PARECER DA COMISSÃO O VOTO APRESENTADO PELO
MAURICIO CORREA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO
VENCIDO DO SEN AUREO MELLO.
- 08/08/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN MAURICIO CORREA, COM VOTO EM SEPARADO,
OPINANDO PELA REJEIÇÃO DA MATERIA.
- 27/06/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN MAURICIO CORREA.
- 24/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN AUREO MELLO.
- 24/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 16/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- REMESSA A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
- 25/04/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 26 04 PAG 1488.
- 25/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:59