Projeto de Lei do Senado n° 90, de 1993
- Autoria
- Senador Mário Covas (MDB/SP)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES MAJORITARIAS E PROPORCIONAIS, A PROPAGANDA ELEITORAL, A ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 90/1993
- Autor:
- Senador Mário Covas (MDB/SP)
- Data:
- 07/07/1993
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES MAJORITARIAS E PROPORCIONAIS, A PROPAGANDA ELEITORAL, A ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/07/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, ELEIÇÃO, PROPORCIONALIDADE, PROPAGANDA ELEITORAL, ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, CAMPANHA ELEITORAL. FIXAÇÃO, NORMAS, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, ESTADOS, SENADOR, SUPLENTE, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, ELEIÇÃO MUNICIPAL, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR, SISTEMA MAJORITARIO, SISTEMA PROPORCIONAL, APLICAÇÃO, DISPOSIÇÕES, CODIGO ELEITORAL, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, GARANTIA, AUTONOMIA, PARTIDO POLITICO. FIXAÇÃO, PRAZO, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO, ELEIÇÕES, ESTATUTO, DIRETORIO NACIONAL, REGISTRO, (TSE), HIPOTESE, MUNICIPIOS, ESTADOS, AUSENCIA, DIRETORIO REGIONAL, CONVENÇÃO, DELIBERAÇÃO, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO, COMISSÃO, MUNICIPIO, COMISSÃO REGIONAL, COMISSÃO PROVISORIA. FIXAÇÃO, NORMAS, CONVENÇÃO, COLIGAÇÃO, ESCOLHA, CANDIDATO, CONVOCAÇÃO, ESTATUTO, PARTIDO POLITICO. COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, REGULAMENTAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, RESTRIÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, RADIO, TELEVISÃO, HORARIO GRATUITO, NORMAS, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, PROPAGANDA. FIXAÇÃO, NORMAS, DIREITOS, RESPOSTA, RECLAMAÇÃO, ESCOLHA, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO, CONVENÇÃO, GARANTIA, CALUNIA, DIFAMAÇÃO, INJURIA, HORARIO, PROGRAMAÇÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, CAMPANHA ELEITORAL, DESPESA, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO, CANDIDATO, LIMITAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, DOAÇÃO. IMPUTAÇÃO, PENA, CRIME ELEITORAL, RECLUSÃO, MULTA, DOAÇÃO, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO, COMITE, PROPAGANDA ELEITORAL, TESOUREIRO, FIXAÇÃO, CRITERIOS, RECURSOS.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 23/09/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA.
- 23/09/1993
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- REMESSA A CCJ PARA SUA TRAMITAÇÃO NORMAL.
- 22/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 23 09 PAG 9072.
- 22/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NESTA OPORTUNIDADE, QUANDO DA APRECIAÇÃO DO PLC 00174
1993, COM O QUAL TRAMITA EM CONJUNTO, E PROFERIDO PELO
SEN WILSON MARTINS, RELATOR DESIGNADO EM SUBSTITUIÇÃO A
CCJ, PARECER RECOMENDANDO QUE A MATERIA RETORNE A
TRAMITAÇÃO NORMAL.
- 22/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. ..., DO SEN MARIO COVAS,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 000174 1993.
- 12/08/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 09/07/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 07/07/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 08 07 PAG 6475.
- 07/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:36