Projeto de Lei do Senado n° 90, de 1997

Autoria
Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA REQUISITO TEMPORAL PARA PROGRESSÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 90/1997
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Data:
19/05/1997
Descrição/Ementa
ALTERA REQUISITO TEMPORAL PARA PROGRESSÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/05/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL. ALTERAÇÃO, CRITERIOS, EXECUÇÃO, FORMA, PROGRESSÃO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, TRANSFERENCIA, COMPETENCIA, DETERMINAÇÃO, JUIZ, HIPOTESE, CUMPRIMENTO, PRESO, PERCENTAGEM, PENA. COMPETENCIA, CLASSIFICAÇÃO, JUIZ, EXECUÇÃO, ATENDIMENTO, COMISSÃO TECNICA, CLASSIFICAÇÃO, ASSISTENCIA, PRESO, REGIME SEMI ABERTO, REGIME ABERTO, HIPOTESE, OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, JUIZO, RELACIONAMENTO, INSERÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, DIREITOS, REQUISIÇÃO, AJUDA, ORGÃOS, ORGÃO PUBLICO, EXCLUSÃO, CRIME HEDIONDO. HIPOTESE, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, JUIZ, EXECUÇÃO, SAIDA TEMPORARIA, ESTABELECIMENTO, ACOLHIMENTO, MINISTERIO PUBLICO, CUMPRIMENTO, PERCENTAGEM, PENA, CONDENADO, REU PRIMARIO, EXCLUSÃO, CRIME HEDIONDO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
11/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
20/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
02/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
19/05/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 20 05 PAG 10025 A 10027.
19/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
19/05/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:32