Projeto de Lei do Senado n° 91, de 1976

Autoria
Senador Orestes Quércia (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
RESTRINGE A PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS AOS CASOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/06/1979 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 91/1976
Autor:
Senador Orestes Quércia (/)
Data:
29/04/1976
Descrição/Ementa
RESTRINGE A PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS AOS CASOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/04/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
RESTRIÇÃO, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, MEDICAMENTOS. NORMAS, SANÇÃO, MULTA, PROPAGANDA, MEDICAMENTOS.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS/0190/75).
11/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE LEI/006360/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 06 1979).
11/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO TERMOS PARECERES 1247 A
1249, DE 1977, TENDO EM VISTA QUE A LEI/006360/76
ATENDEU AMPLAMENTE OBJETIVOS PROJETO.
DCN2 12 06 PAG 2599.
11/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
04/06/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 05 06 PAG 2359.
04/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 171).
01/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
01/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 171).
28/05/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 171).
28/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 171, DO SEN ORESTES QUERCIA,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 29 05 PAG 2127.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
29/11/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 1246 - CCJ, 1247 - CE, 1248 - CS
E 1249 - CF.
DCN2 30 11 PAG
29/11/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/11/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER PELA PREJUDICIALIDADE DOS PLS/0190/75 E
PLS/0091/76 E DO SUBSTITUTIVO AO PLS/0190/75,
COM VOTOS VENCIDOS DOS SEN CUNHA LIMA E DANTON
JOBIM.
DCN2 30 11 PAG
17/11/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN RUY SANTOS.
10/11/1977
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER PELA PREJUDICIALIDADE DOS PLS/0190/75,
PLS/0091/76 E DAS EMENDA E SUBEMENDAS DA CCJ.
25/10/1977
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALTEVIR LEAL.
20/10/1977
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
19/10/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER PELA PREJUDICIALIDADE.
18/05/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
05/05/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, QUANTO AO MERITO, DO SEN JOSE LINDOSO
CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO COM SUBEMENDAS 1, 2 E
3 - CCJ.
24/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
24/03/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 25 03 PAG 0612.
24/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
24/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 019).
15/03/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 019).
15/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 019, DO SEN DANIEL KRIEGER,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS/0190/75.
DCN2 16 03 PAG 0326.
19/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP PEIXOTO FILHO.
DCN 20 11 PAG 2921.
19/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN FRANCO MONTORO, NO SF.
DCN2 20 11 PAG 7578.
11/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP ERASMO MARTINS PEDRO, NO CN.
DCN 12 08 PAG 2369.
04/05/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
29/04/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE, CS E CF.
DCN2 30 04 PAG 1874.
29/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:20