Projeto de Lei do Senado n° 91, de 1991

Autoria
Senador Valmir Campelo (PTB/DF)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULAMENTA O ART. 243 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS COM CULTURAS ILEGAIS DE PLANTAS PSICOTROPICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
31/10/1991 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 91/1991
Autor:
Senador Valmir Campelo (PTB/DF)
Data:
22/04/1991
Descrição/Ementa
REGULAMENTA O ART. 243 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS COM CULTURAS ILEGAIS DE PLANTAS PSICOTROPICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/04/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DESAPROPRIAÇÃO, TERRAS, CULTIVO, ILEGALIDADE, VEGETAIS, PSICOTROPICOS, DESAPROPRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, DOMINIO, UNIÃO FEDERAL. NORMAS, DESTRUIÇÃO, VEGETAIS, PSICOTROPICOS, IMOVEL, ZONA RURAL, DESAPROPRIAÇÃO, CONFISCO, BENS, UTILIZAÇÃO, TRAFICO, ENTORPECENTE, DROGA, PROPRIEDADE, ESTADO. HIPOTESE, EXPULSÃO, ESTRANGEIRO, CULTIVO, VEGETAIS, ILEGALIDADE, PLANTA, PSICOTROPICOS, TRAFICO, SUBSTANCIA.
Observações:
(REGULAMENTANDO O ARTIGO 243 DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
31/10/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 01 11 PAG 7626.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 05 1992).
31/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO
PLC 00081 1991, COM O QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO.
31/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
30/10/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 31 10 PAG 7546.
30/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 686.
30/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 686).
03/10/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 686).
03/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 686, DO SEN VALMIR CAMPELO, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00081 1991.
DCN2 04 10 PAG
19/06/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
09/05/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN AMIR LANDO.
29/04/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
22/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 23 04 PAG 1770.
22/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:36