Projeto de Lei do Senado n° 91, de 1993

Autoria
Senador César Dias (MDB/RR)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA EMPRESAS QUE INVISTAM EM PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO DE EMPREGADOS ALCOOLATRAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 91/1993
Autor:
Senador César Dias (MDB/RR)
Data:
07/07/1993
Descrição/Ementa
INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA EMPRESAS QUE INVISTAM EM PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO DE EMPREGADOS ALCOOLATRAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/07/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, INVESTIMENTO, PROGRAMA, RECUPERAÇÃO, EMPREGADO, ALCOOLATRA. DIREITOS, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, PESSOA FISICA, DIREITO PUBLICO, DIREITO PRIVADO, PROGARAMA, RECUPERAÇÃO, EMPREGADO, ALCOOLATRA. HIPOTESE, POSSE, BENEFICIO, CONDICIONAMENTO, APROVAÇÃO, (MS), PROGRAMA, OBRIGATORIEDADE, CONSERVAÇÃO, DOCUMENTO, COMPROVAÇÃO, DESPESA, PRAZO, REALIZAÇÃO, PRESCRIÇÃO, CREDITO TRIBUTARIO, INEXISTENCIA, DEDUÇÃO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
04/01/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO A SECRETARIA DA COMISSÃO NOS TERMOS DO ART. 89,
PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO.
09/08/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ALMIR GABRIEL.
03/08/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
07/07/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1855 DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 08 07 PAG 6591.
07/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1855 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:36