Projeto de Lei do Senado n° 91, de 1994

Autoria
Senador Aureo Mello (PRN/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 64, DE 1990, QUE ESTABELECE, DE ACORDO COM O ART. 14, PARAGRAFO NONO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CASOS DE INELEGIBILIDADE, PRAZOS DE CESSAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 91/1994
Autor:
Senador Aureo Mello (PRN/)
Data:
07/12/1994
Descrição/Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 64, DE 1990, QUE ESTABELECE, DE ACORDO COM O ART. 14, PARAGRAFO NONO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CASOS DE INELEGIBILIDADE, PRAZOS DE CESSAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/12/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, VEDAÇÃO, SANÇÃO, PROVIDENCIAS, DESPESA, ORDEM, ADMINISTRATIVA, DESTINAÇÃO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, PODERES DA UNIÃO, REFERENCIA, IMPRESSÃO, EXPEDIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MATERIAL, GRAFICO, OBJETIVO, DIVULGAÇÃO, ATIVIDADE, PROPOSTA, MENSAGEM, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, ORGÃOS, ENTIDADES, NORMAS, INTERNAS, UNIÃO FEDERAL, (CN). RESTRIÇÃO, CONFIGURAÇÃO, ABUSO, PODER, AUTORIDADE, PASSIVEL, SANÇÃO, AÇÃO PENAL, IMPRESSÃO, EXPEDIÇÃO, DIVULGAÇÃO, MATERIAL, GRAFICO, OBSERVANCIA, NORMAS, INTERNA, PODERES DA UNIÃO, UNIÃO FEDERAL.
Observações:
(ACRESCENTANDO DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 64/90, QUE REGULAMENTOU O ARTIGO 14, PARAGRAFO NONO, DA NOVA CONSTITUIÇÃO, QUE ESTABELECE CASOS DE INELEGIBILIDADE E PRAZOS DE CESSAÇÃO).
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
07/12/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A CCJ.
DCN2 08 12 PAG 8393.
07/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:17